A Susep não teria estrutura
suficiente para fiscalizar todos os corretores de seguros em
atividade do Brasil nem se quintuplicasse de tamanho. A afirmação
foi feita pelo presidente da Fenacor, Armando Vergilio, em
entrevista coletiva concedida para a imprensa no último dia do 21º
Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, realizado pela
federação na Costa do Sauípe (Bahia).
Nesse contexto, ele elogiou o
comentário feito pela superintendente da Susep, Solange Vieira, no
primeiro dia do evento, em defesa da autorregulação dos corretores
de seguros.
Na avaliação dele, não há
dificuldade para por em prática imediatamente o que a
superintendente da Susep preconizou, bastando apenas cumprir o que
estabelece a Resolução 233/2010 do CNSP, que dispõe sobre as
condições de constituição, organização e funcionamento e de
entidades autorreguladoras do mercado de corretagem de seguros, na
condição de auxiliares da Susep. “Infelizmente, posteriormente,
houve uma nova interpretação pela própria autarquia, que tornou
facultativa a adesão às autorreguladoras. Ora, qual o corretor de
seguros mal intencionado que irá aderir voluntariamente?”,
questionou.
Vergilio lembrou ainda que,
pelo modelo atual de regulação e fiscalização da categoria, um
processo sancionador pode demorar até quatro anos na Susep. “Quem é
um profissional do mal, continua atuando normalmente nesse período
e até avançando nas irregularidades. Além disso, tem o direito de
recorrer ao Conselho de Recursos. Com isso, muitas vezes quando a
punição é aprovada a ação já prescreveu”, argumentou o presidente
da Fenacor.
Ele alertou ainda para o fato
de haver mais de 4 mil processos em tramitação na Susep, incluindo
os corretores de seguros que vendem a proteção veicular. “São
muitos”, frisou.
Vergilio destacou também que
a autorregulação dos corretores de seguros consta dos princípios
básicos recomendados pelo IAIS (Associação Internacional de
Supervisores de Seguro). “Queremos uma supervisão preventiva, que
pode ser obtida com a autorregulação. Essa medida beneficiaria o
consumidor, que teria mais garantia de proteção, e o próprio
mercado, que passaria a ser olhado com mais confiança pela
sociedade”, comentou.