A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera positivo o pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo federal nesta quinta-feira (15), ainda que de forma inicial e relativamente tímida. Para a Entidade, ele complementa as reformas macros como o teto dos gastos, futuras reformas previdenciária e trabalhista, entre outras, pleiteadas pelo governo.
De acordo com a Federação, o conjunto de medidas tem um novo direcionamento claro: tornar o Brasil uma economia de mercado. O conceito dessas medidas converge com as de fundo mais estrutural e urgentes. Sob esse aspecto já é algo positivo, dado que não vinha sendo incomum a adoção de medidas contraditórias entre si no passado recente.
A FecomercioSP ressalta que esse pacote visa tornar o País mais fácil para empreender e deixar cada vez mais nas mãos de trabalhadores e empresários as decisões econômicas, tornando indivíduos e empresas menos dependentes do setor público, ainda muito presente sob a forma de grande provedor. Na análise da Entidade, essas medidas são de uma forma ou de outra, demandas muito antigas, diagnosticadas por empresários, investidores estrangeiros e até mesmo contidas em estudos internacionais como o Doing Business.
Nesse sentido, a equipe econômica apenas avançou sobre pontos que eram basicamente unanimidade, como a redução dos 10% extras do FGTS e a criação de uma estrutura concentrada para agilizar a abertura e o fechamento de empresas. É importante ressaltar que a FecomercioSP tinha pleitos e sugestões para u ma espécie de Poupa Tempo do Empresário, muito semelhante ao que está sendo proposto.
De acordo com a Federação, as medidas de forma geral têm dois pontos positivos, pois são modernas e atendem a muitas demandas de vários setores econômicos e, ao mesmo tempo, não oneram o caixa do governo, que está diante de uma enorme batalha para equilibrar as suas contas.
Crédito para PME's
Com relação às medidas que visam facilitar o acesso ao crédito às
micro, pequenas e médias empresas, anunciadas pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no início da semana,
a FecomercioSP considera benéficas, uma vez que irão simplificar e
agilizar a contratação de crédito para o segmento, ampliando o
montante de recursos ofertados.
Na análise da Entidade, medidas como a ampliação do prazo nos financiamentos contratados através do BNDES de 5 para 10 anos, aumento do limite de crédito do Cartão BNDES de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões e ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) de 50% para 70%, são benéficas ao varejo nacional.
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de
São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista
dos setores de comércio e serviços. Congrega 157 sindicatos
patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio
(Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A
Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de
1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse
universo responde por cerca de 30% do PIB paulista - e quase 10% do
PIB brasileiro - gerando em torno de 10 milhões de empregos.
