O projeto de lei que prevê
o aumento da arrecadação do imposto municipal ISS – o Imposto sobre
Serviço – discutido e aprovado pelos vereadores de Curitiba na
manhã desta segunda-feira (4), pode “quebrar” os planos de
saúde, é o que afirmam entidades que representam o
setor.
Segundo o presidente da Associação
Brasileira de Planos de Saúde (Abramge PR/SC) Cadri
Massuda, se esta lei for sancionada, as
consequências imediatas serão o aumento do custo plano de saúde
para o consumidor e a inviabilidade financeira para as empresas de
saúde de pequeno e médio porte.
“Hoje, com a lucratividade do setor
abaixo dos 4%, esse aumento do imposto municipal fará com que
muitas operadoras trabalhem no negativo. Todas as empresas sentirão
o impacto. Mas para muitas empresas menores isso pode ser fatal e
imediato”, opina Massuda.
De acordo com a Abramge PR/SC,
hoje a alíquota cobrada é de 2% da diferença de sinistro (receita e
gasto) e a proposta apresentada sugere o aumento para valores entre
2% e 4% sobre o resultado. Para a entidade, isso significa que o
imposto cobrado irá passar de 0,16% para até 4%, chegando a um
aumento real de 2.500% em relação ao valor atual.
Com este cenário, para o presidente da
entidade, a estimativa é que o valor dos planos de saúde repassado
ao consumidor aumente em cerca de 10%. “O resultado será mais uma
debandada dos planos de saúde, pela impossibilidade dos segurados
arcarem com mais esse aumento”, ressalta Massuda, que ainda lembra
que a saída da saúde privada acarreta a migração para o já
inflado SUS – Serviço Único de Saúde.
Ainda segundo Massuda o impacto desse
possível aumento para o setor de saúde privada e pública do país
exige discussão aprofundada, já que as operadoras de saúde
trabalham hoje com uma taxa de sinistro entre 82% e 84%, além da
taxa administrativa, que varia entre 10% a 14%. “Estamos falando de
um resultado operacional de 1% a 4% de resultado, que não suporta o
aumento proposto. Esse reajuste será um ‘tiro no pé’ para a área da
saúde”.
Projeto de lei
A Câmara de Curitiba aprovou por
unanimidade na manhã desta terça-feira o projeto de lei enviado
pelo prefeito Rafael Greca (PMN) que adequa o Código Tributário
Municipal às mudanças feitas na legislação federal em 2016. A
principal alteração é a adoção de uma alíquota mínima de 2% no
Imposto Sobre Serviços (ISS).
A adequação às mudanças da legislação
faz parte de um pacote de alterações que o Executivo está fazendo
no ISS. Na semana que vem será analisada pelo plenário o
aumento da alíquota para determinados tipos de serviço – como os
planos de saúde – e a redução de outros, como feiras e
congressos. Na sessão desta segunda, os vereadores aprovaram
um requerimento para que essas mudanças tramitem em regime de
urgência.