Selecione seu Estado São Paulo
Quinta-Feira, 28 de Março de 2024


E-mail:
Senha:
Cadastre-se Login
Acessando.... Erro ao acessar. Esqueceu sua senha?

Susep aprova Plano de Regulação de 2022

Fonte: CQCS Data: 18 janeiro 2022 Nenhum comentário
Planejamento busca simplificar a regulação do setor e reduzir o custo regulatório, além de adotar abordagem cada vez mais principiológica A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje, por meio da Resolução Susep nº 11/2022, o Plano de Regulação da Autarquia para o exercício de 2022. As propostas buscam dar sequência ao processo de simplificação da regulação do setor, reduzindo complexidade e custo regulatório, além de aderir às melhores práticas internacionais, estimular o desenvolvimento do mercado de seguros e adotar abordagem cada vez menos prescritiva e mais principiológica. Entre as prioridades apontadas, está a revisão das normas que tratam das operações de resseguro e retrocessão (incluindo limite de cessão), das operações de cosseguro, das operações em moeda estrangeira e das contratações de seguro no exterior. Para os seguros do grupo transportes, está programada a revisão da Circular Susep nº 354/2007, além da revisão e consolidação dos normativos relativos a seguro de responsabilidade civil do transportador. No âmbito do seguro rural, foi indicada a proposta de revisão do Decreto nº 5.121/2004, a ser encaminhada ao ministério setorial, no que diz respeito à necessidade de análise e aprovação dos produtos por parte da Susep para participação no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. A regulamentação das coberturas por sobrevivência oferecidas em planos de seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta também deverá ser objeto de revisão pontual neste ano. O objetivo é fomentar o mercado de anuidades e propiciar o desenvolvimento de produtos que melhor atendam às necessidades dos consumidores. Além disso, a atualização da regulamentação vigente sobre seguro habitacional foi incluída no Plano de Regulação 2022 com o intuito de proporcionar maior clareza quanto às coberturas oferecidas e seu propósito perante os consumidores. A Autarquia irá elaborar, ainda, estudos e propostas voltados à regulamentação da Autoavaliação de Riscos e Solvência (ORSA), a ser realizada por parte das entidades supervisionadas, e dará continuidade às ações de implementação do Sistema de Registro de Operações (SRO). No que se refere aos instrumentos de supervisão, haverá ações regulatórias referentes ao inquérito administrativo e às medidas prudenciais preventivas. O Plano de Regulação 2022, que consiste em ferramenta de execução do Planejamento Estratégico Institucional da Autarquia para 2020-2023, está em linha com a missão institucional da Susep de estimular o desenvolvimento dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização, garantindo a livre concorrência, estabilidade e o respeito ao consumidor. Clique aqui para ver o Plano de Regulação 2022.
 

Para participar e deixar sua opinião, clique aqui e faça login.

 

Últimas

 

agencialink.com � o nome fantasia da Raz�o Social:
ART Tecnologia de Sistemas S/S Ltda.
CNPJ: 10.199.185/0001-69
Av. Jabaquara, 2860 - Sobre Loja - S�o Paulo, SP - 04046-500 - Brasil