Planejamento busca simplificar a regulação
do setor e reduzir o custo regulatório, além de adotar abordagem
cada vez mais principiológica A Superintendência de Seguros
Privados (Susep) publicou hoje, por meio da Resolução Susep nº
11/2022, o Plano de Regulação da Autarquia para o exercício de
2022. As propostas buscam dar sequência ao processo de
simplificação da regulação do setor, reduzindo complexidade e custo
regulatório, além de aderir às melhores práticas internacionais,
estimular o desenvolvimento do mercado de seguros e adotar
abordagem cada vez menos prescritiva e mais principiológica. Entre
as prioridades apontadas, está a revisão das normas que tratam das
operações de resseguro e retrocessão (incluindo limite de cessão),
das operações de cosseguro, das operações em moeda estrangeira e
das contratações de seguro no exterior. Para os seguros do grupo
transportes, está programada a revisão da Circular Susep nº
354/2007, além da revisão e consolidação dos normativos relativos a
seguro de responsabilidade civil do transportador. No âmbito do
seguro rural, foi indicada a proposta de revisão do Decreto nº
5.121/2004, a ser encaminhada ao ministério setorial, no que diz
respeito à necessidade de análise e aprovação dos produtos por
parte da Susep para participação no Programa de Subvenção ao Prêmio
do Seguro Rural. A regulamentação das coberturas por sobrevivência
oferecidas em planos de seguros de pessoas e planos de previdência
complementar aberta também deverá ser objeto de revisão pontual
neste ano. O objetivo é fomentar o mercado de anuidades e propiciar
o desenvolvimento de produtos que melhor atendam às necessidades
dos consumidores. Além disso, a atualização da regulamentação
vigente sobre seguro habitacional foi incluída no Plano de
Regulação 2022 com o intuito de proporcionar maior clareza quanto
às coberturas oferecidas e seu propósito perante os consumidores. A
Autarquia irá elaborar, ainda, estudos e propostas voltados à
regulamentação da Autoavaliação de Riscos e Solvência (ORSA), a ser
realizada por parte das entidades supervisionadas, e dará
continuidade às ações de implementação do Sistema de Registro de
Operações (SRO). No que se refere aos instrumentos de supervisão,
haverá ações regulatórias referentes ao inquérito administrativo e
às medidas prudenciais preventivas. O Plano de Regulação 2022, que
consiste em ferramenta de execução do Planejamento Estratégico
Institucional da Autarquia para 2020-2023, está em linha com a
missão institucional da Susep de estimular o desenvolvimento dos
mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e
capitalização, garantindo a livre concorrência, estabilidade e o
respeito ao consumidor. Clique aqui para ver o Plano de Regulação
2022.
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