Ao revisar as normas da venda de seguros no varejo, a
Superintendência de Seguros Privados (Susep) pretende colocar um
ponto final em algumas “anomalias” hoje existentes neste canal como
a venda casada de seguros e os descontos dados em produtos caso o
consumidor opte pela proteção em conjunto uma vez que possibilita o
pagamento de menos impostos. A informação é do superintendente da
autarquia, Luciano Portal Santanna. O assunto está na pauta da
próxima reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP),
que acontece nesta quinta-feira, 24, e, conforme ele, deve ser
aprovado e ter a nova regulamentação divulgada ainda em
outubro.
- Quando começamos a fiscalizar as varejistas que comercializam
seguros, identificamos distorções na venda, pois essas varejistas,
como estipulantes dos contratos, representavam mais as seguradoras
do que os consumidores -, avaliou durante a 6ª Conseguro –
Conferência Brasileira de Seguros Gerais, Previdência Privada e
Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.
BILHETE
Para evitar essas distorções, as novas normas, segundo ele, vão
alterar o formato das apólices que deixarão de ser coletivas e
passarão a ser emitidas como um contrato individual ou então um
bilhete como ocorre com o microsseguro (apólices de baixa renda).
Também deve ser alterada a maneira como as seguradoras remuneram o
varejo para a venda do seguro, que se restringirá, de acordo com
Santanna, à comissão tal como ocorre com os corretores de seguros.
Isso porque em alguns casos, segundo ele, essa comissão
representava até seis vezes o valor do prêmio retido.
- Vamos limitar a remuneração excessiva. Os produtos terão de ser
readequados e passarão pela aprovação da Susep. Caso tenha
remuneração excessiva, será reprovado -, afirmou Santanna,
acrescentando que considera excessivas remunerações que ultrapassem
os 50% do valor do prêmio. Entretanto, acrescentou que a autarquia
não colocará limites.
CONFORTO
Com as novas normas, a Susep espera, conforme Santanna, que mais
varejistas se sintam confortáveis em vender seguros uma vez que os
43 mil corretores de seguros que atuam no Brasil não conseguem
atender toda a população. Ele disse ainda que a autarquia não tem
interesse em interferir nas parcerias exclusivas existentes entre
seguradoras e varejistas e que as novas normas serão suficientes
para disciplinar esse mercado.
A regulamentação abrangerá, de acordo com Santanna, quatro blocos
de normas que devem discorrer sobre a capacitação e certificação
dos profissionais que venderão seguro no varejo, para o seguro
garantia estendida (que amplia a proteção original da fábrica), e
atuação de varejistas. Os contratos já existentes serão mantidos,
conforme ele, mas, na medida do possível, terão algum tipo de
adequação à nova norma que possibilitará ao consumidor desistir do
seguro em até sete dias após a compra.
PENALIZAÇÕES
Já as seguradoras terão 180 dias para se adequar à nova
regulamentação, segundo Santanna. As companhias que não se
adequarem, tanto por parte do varejo como do mercado de seguros,
serão penalizadas com multas e até mesmo suspensão da operação.
- Algumas seguradoras já estão se antecipando às novas regras – ,
contou o superintendente. A revisão das normas contou com a
participação da Susep, Confederação Nacional das Seguradoras
(CNseg), seguradoras, entidades do setor do comércio, da indústria
e outros.
