|
Pela proposta, parte do valor da
mensalidade seria acumulada em um fundo de capitalização
individual, que custearia os gastos com saúde após os 60 anos;
tema, debatido há anos, foi incluído na agenda regulatória da
agência e se tornou prioridade
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promete finalizar
ainda neste semestre o desenho de um novo tipo de plano que une
assistência médica e previdência privada. A ideia é acumular parte
do valor da mensalidade em um fundo de capitalização individual,
que ajudaria a custear os gastos com saúde após os 60 anos, quando
a necessidade de assistência aumenta e a renda, normalmente,
diminui.
O projeto vem sendo debatido há alguns anos pelas empresas do
setor. Agora o tema foi incluído na Agenda Regulatória da agência -
uma espécie de plano de gestão - e se tornou prioridade. "Nos
preocupa a sustentabilidade da saúde suplementar. O número de
idosos, que hoje representam 10% da população e 25% dos gastos com
saúde, deve triplicar até 2050", diz Mauricio Ceschin, presidente
da ANS.
Segundo ele, o sistema atual - em que o valor da mensalidade cresce
em função da faixa etária - não é uma boa resposta para a mudança
demográfica em curso no País. "Criar um plano de previdência
privada atrelado a um plano de saúde é uma das alternativas que
estamos estudando."
O produto seria oferecido por meio de parceria entre uma operadora
de saúde e uma instituição financeira que trabalhe com planos do
tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que permite acumular
recursos por um prazo contratado. O resgate do dinheiro - hoje
sujeito ao imposto de renda a uma alíquota mínima de 10% e máxima
de 27,5% - seria totalmente isento de tributação caso fosse usado
com despesas médicas ou para o pagamento de um plano de saúde.
A renúncia fiscal é justamente o maior obstáculo para que a ideia
entre em prática ainda neste ano, pois depende do sinal verde da
Receita Federal e dos Ministérios da Saúde e da Fazenda. Mas
Ceschin diz ser possível lançar o produto sem mudança na
legislação: "O VGBL já existe. O que precisamos é construir uma
visão conjunta entre as áreas da saúde e da previdência".
A ANS conta com apoio dos representantes desses setores. Na última
semana, a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida
(Fenaprevi) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)
entregaram suas contribuições para a proposta. A Superintendência
de Seguros Privados (Susep) deu seu aval.
Ressalvas. Carlos Suslik, professor de Gestão de Saúde do Instituto
de Ensino e Pesquisa (Insper), considera a ideia boa, mas faz
ressalvas. "É uma aposta para daqui a 20 anos. As empresas têm de
ser robustas e o governo terá de dar guarida para não deixar os
beneficiários desamparados caso elas quebrem", diz. Além disso,
continua, não será fácil estabelecer o preço justo para cobrir
gastos atuais e futuros.
Suslik defende que seja mantida a ótica mutualista do sistema
atual, em que todos pagam para que uns usem mais o sistema e outros
menos, de modo que haja diluição do risco. "Há duas possibilidades:
uma é o beneficiário e sua família terem o direito de ficar com o
dinheiro acumulado e gerenciá-lo como quiser. Se acabar, problema
dele. Na outra, em vez de ficar com o dinheiro, ele permanece com o
plano de saúde. Se morrer aos 61 anos, foi um mau negócio, mas, se
viver até os 120, terá sido um ótimo negócio. Saúde é algo
imprevisível."
Embora não considere a solução ideal para o financiamento da saúde,
o consultor financeiro Mauro Calil diz que a proposta é melhor que
o sistema atual. Já a advogada Rosana Chiavassa, especializada no
tema, acha temerário esse modelo num país "com histórico de falta
de seriedade na gestão de fundos de capitalização".
|
