Disputas entre clientes e operadoras de plano de saúde têm sido levadas à Justiça com cada vez mais frequência. A chamada judicialização da saúde suplementar é uma realidade não só no país, mas também em Mato Grosso. Segundo a desembargadora Marilsen Addario Andrade, do Tribunal de Justiça, a maior parte dos pedidos é relativa à liberação de procedimentos médicos. Ela alerta que, mesmo se solidarizando com as causas, o Judiciário não pode simplesmente autorizar todos os pleitos.
Marilsen cita que, conforme dados do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, 82% dos processos que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos tempos foram julgados favoráveis aos pacientes.
“Há uma preocupação muito grande porque essas demandas envolvem, inclusive, dano moral em favor dos pacientes. E esses valores não estão computados no início da programação do custo do valor mensal para os usuários. Isso acarreta, para o plano de saúde, um aumento do valor no próximo ano, nas próximas parcelas. Então, acabam sofrendo todos os demais usuários, ainda que não tenham ajuizado demandas judiciais”, comenta.
A entrevista da desembargadora foi concedida em meio ao 3º Seminário Mato-grossense sobre Judicialização da Saúde Suplementar, realizado pela Unimed Cuiabá, nem 14 de setembro, na Capital.
Sem citar números, afirma que há uma atenção do TJ voltada à implementação de um departamento especifico para a mediação e conciliação antes da judicialização. “Isso para que não haja esse prejuízo tanto ao usuário quanto à operadora do plano de saúde após a judicialização. Para que possamos discutir previamente e solucionar os conflitos de forma razoável, ponderada”.
Sobre o evento, a desembargadora destacou a importância de discutir o sistema de saúde que está “atravancando” o Judiciário. “Precisamos muito discutir o papel do Judiciário e dos planos de saúde nesse sistema todo. Através desses eventos podem surgir ideias, novas práticas, novas soluções. Os problemas estão aí e precisamos discutir para encontrarmos um caminho”.
