Objetivo é transformar país em produtor
de insumos para diminuir dependência do sistema de atenção de
produtos importados
Impulsionar o mercado brasileiro de medicamentos
e produtos de saúde e diminuir a dependência externa, com foco na
inovação. Essas são as principais propostas do relatório da
subcomissão especial de desenvolvimento do complexo industrial em
saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos (que
pode ser lido, em pdf, neste
endereço).
O texto foi apresentado na
quarta-feira (16) à Comissão de Seguridade Social e Família da
Câmara dos Deputados, mas teve a votação adiada para 6 de agosto
devido a um pedido de vista coletivo. Para a relatora na
subcomissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o tema é
estratégico para a independência do Brasil no setor e precisa de
maior atenção. O complexo industrial da saúde envolve a economia, a
produção farmacêutica, de equipamentos e materiais, e todos os
serviços do setor.
“O Brasil tem condições de se
transformar em grande produtor de insumos, operando um efetivo
sistema universal de atenção à saúde”, afirmou.
Propostas
O relatório apresenta três
anteprojetos de lei para tentar impulsionar a inovação na área. O
primeiro permite que um país, quando não tiver capacidade de
produzir determinado medicamento, importe o produto por licença
compulsória, ou seja, sem a autorização da empresa farmacêutica
dona da patente. Para que isso ocorra, as duas nações deverão ter
assinado o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade
Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs, em inglês),
pré-requisito para filiação à Organização Mundial do Comércio
(OMC).
Na avaliação de Feghali, a medida
pode ampliar o acesso a remédios com preços menores e estimular a
exportação de fármacos fabricados no Brasil.
A segunda proposta amplia a
possibilidade de importação de medicamentos e produtos, mesmo sem
consentimento do titular da patente. Atualmente, a Lei de Patentes
(9.279/96) permite ao titular impedir a importação de itens
patenteados, se ainda não tiverem sido comercializados no
Brasil.
Segundo a relatora, a regra atual é a
“mais desfavorável” ao País, pois dificulta o acesso dos
brasileiros aos medicamentos e serve apenas para atender ao governo
dos Estados Unidos.
Já o último anteprojeto facilita o
acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional para
pesquisa e desenvolvimento de novos remédios. A proposta dispensa a
autorização para extração de material genético para pesquisa,
bastando uma notificação ao Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético (Cgen), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e
responsável pelo controle.
Fica mantida a necessidade de
autorização para extrair material genético com fins de produção e
comercialização. “Estaremos protegendo nossa biodiversidade e
proporcionando condições de segurança e estímulo para investimento
em biotecnologia”, disse Feghali.
Tributos
O relatório também quer incluir a
vedação do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) na proposta da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 3/14) para 2015.
Na área tributária, o texto sugere
taxar a exportação de commodities, isentar de impostos a venda no
Brasil de produtos hospitalares feitos no Brasil e aumentar a
alíquota de importação de produtos farmacêuticos ativos e produtos
para a saúde, a fim de forçar o uso de recursos nacionais. “A
medida vai proteger o mercado interno e estancar a
desindustrialização nessas áreas”, afirmou a relatora, deputada
Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Para o Ministério de Ciência e
Tecnologia, a subcomissão sugere, por exemplo, usar recursos de
financiamento em inovação para importar produtos em fases de testes
clínicos e ampliar o prazo de reembolso dos financiamentos da
Agência Brasileira de Inovação (Finep).
Feghali também propôs aumentar o
número de profissionais no Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI) para analisar os 173 mil pedidos de patentes
pendentes de análise. “Apesar de a quantidade de examinadores ter
dobrado desde 2005, ainda é insuficiente para enfrentar o número
crescente de pedidos de patentes”, comentou.
Fragilidade
Conforme levantamento feito pela
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o deficit comercial da indústria
farmacêutica brasileira chegou, em 2010, a 5,9 bilhões de dólares,
a maior parte (2,4 bilhões de dólares) paga para importar insumos
de remédios. Cerca de 80% dos medicamentos consumidos no País são
aqui produzidos, mas menos de 20% deles são fabricados com insumos
brasileiros. “Esse fato indica a fragilidade do parque industrial
farmoquímico local.”, disse Feghali.
Atualmente, o gasto anual do Sistema
Único de Saúde (SUS) com produtos relacionados ao complexo
industrial em saúde - como medicamentos, vacinas, equipamentos,
hemoderivados, kits de diagnóstico – chega a R$ 8
bilhões.
Parcerias
De acordo com dados do Ministério da
Saúde, desde 2009 já foram assinadas 104 parcerias com 70
laboratórios (13 públicos e 57 privados) para produzir 102 produtos
de saúde. Os acordos permitem negociar reduções significativas e
progressivas de preços, na medida em que a tecnologia é transferida
e desenvolvida.
A economia gerada com as aquisições
de medicamentos comprados via parcerias, entre 2009 e 2012, foi de
R$ 544 milhões.
Histórico
O relatório final é um desdobramento
de debates iniciados em 2011, quando a subcomissão foi criada pela
primeira vez. Um documento, com propostas de mudança legal e
diagnósticos do setor, chegou a ser aprovado naquele ano. Em 2013,
o grupo retomou os trabalhos a partir do resultado de estudos sobre
a indústria farmoquímica brasileira realizados
Fiocruz.