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ANTONIO P. MENDONÇA

Não tem almoço de graça

Fonte: Data: 30 junho 2016 Nenhum comentário

Os planos de saúde privados estão fortemente pressionados pela crise. De um lado, há a antecipação dos atendimentos e de outro, a queda do faturamento. Esta conta não fecha. Os dois fenômenos são decorrência da dispensa de quase 12 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O aumento das despesas com procedimentos cobertos acontece porque, com medo de perder o emprego e, consequentemente, o plano de saúde privado, os segurados antecipam os exames e tratamentos que seriam feitos ao longo do tempo. Como as dispensas crescem em ritmo mais ou menos acelerado, o faturamento das operadoras diminui, em função da redução do número de funcionários contratados.

Estima-se que mais de um milhão de pessoas perderam seus planos de saúde privados ao longo de 2015. E este número deve continuar crescendo porque, em 2016, o desemprego se agravou.

Como se não bastasse, a saúde pública está quebrada, não conseguindo sequer garantir as vacinas necessárias para manter sob controle doenças que podem se alastrar, se transformando em epidemias capazes de atingir todo o território nacional, como ficou demonstrado pelo zika vírus.

Sensibilizados com o drama da saúde, os tribunais têm concedido liminares para o atendimento de toda sorte de procedimentos, muitos deles de responsabilidade direta do SUS, como seria a rigor o tratamento da dengue, do chikungunya e do zika vírus.

Faz tempo que os planos de saúde privados pagam os tratamentos da dengue e, por tabela, também estão custeando os tratamentos para chikungunya e zika vírus. São custos extraordinários, que impactam o resultado da operação, espremendo suas margens que já estão muitas vezes negativas.

Mas a Justiça tem ido além, ordenando o pagamento de outras despesas, algumas não previstas pela Lei dos Planos de Saúde Privados ou não contratadas pelos segurados. Se este quadro se alongar – e não há nada que indique uma mudança – mais operadoras começarão a fazer água, em função das despesas superarem o faturamento. Não é possível se manter uma operação deficitária por muito tempo e vários planos já estão no vermelho, enquanto outros estão na marca do pênalti ou até já quebraram.
Para completar um cenário ruim, a ANS acaba de determinar que os planos de saúde custearão, obrigatoriamente, os testes para zika vírus. Eu não sei qual o potencial de custo que estes testes podem representar para as operadoras, mas, de qualquer forma, é mais uma mudança das regras durante o jogo. Nada que não aconteça rotineiramente, mas que gera mais um impacto negativo numa operação já ameaçada pela lei, pelo momento nacional e, também – por que não dizer? – por má gestão do negócio.

O fato concreto é que não há almoço de graça. Alguém, em algum momento, sempre paga a conta. No caso dos planos de saúde privados, como é óbvio, pela própria natureza da operação, a conta ficará com os segurados.

Prova disso é o recente aumento de mais de 13% autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para os planos individuais e familiares contratados depois de 2009. Deve ser o maior aumento já autorizado para estes planos e, mesmo assim, dificilmente, eles serão encontrados no mercado. Poucas operadoras ainda trabalham com os planos individuais porque os aumentos autorizados pelo Governo, normalmente, não são suficientes para reporem os custos, sempre mais elevados do que a inflação.

Ao determinar que os planos de saúde privados paguem os testes para zika vírus, o Governo, de verdade, está tentando diminuir esta despesa na conta do SUS. É ilegal e sem sentido, mas é Brasil. Tanto faz se a Constituição determina que é obrigação do Estado fornecer saúde gratuita e de qualidade para toda a população. Também tanto faz se os planos privados são suplementares. Cada vez mais eles vão sendo obrigados a se aproximar do atendimento amplo e irrestrito que a lei diz ser do Estado.

Isto pode ser feito, mas, para tanto, ou se adequa os planos privados à realidade ou, em algum momento, todos os brasileiros estarão engrossando as filas no SUS.

ANTONIO P. MENDONÇA

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

 

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