Ideia é turbinar a arrecadação,
retendo impostos de empresas como as de serviços de streaming de
vídeo. Projeto será votado na CLDF
A caçada do Palácio do Buriti
por recursos continua. Agora, o Governo do Distrito Federal (GDF)
pretende adequar a legislação local à federal e reter, no DF,
o Imposto Sobre Serviços (ISS) de atividades como planos de saúde,
cartões de crédito, leasing de veículos e serviços de streaming,
como o Netflix.
O Projeto
de Lei Complementar (PLC) n° 127/2017 tramita em
regime de urgência e deve ir ao plenário da Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (5/12), se for analisado
a tempo pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). A
votação foi acordada na reunião do Colégio de
Líderes feita na segunda-feira (4).
A Secretaria de Fazenda,
responsável pela elaboração da matéria, explica que a intenção da
proposta é evitar que o ISS fique nas cidades onde as empresas
estão instaladas. A legislação federal permite o recolhimento
do imposto no local da prestação do serviço. Hoje, no DF, a
medida já vale para compras feitas pela internet.
Caso a CLDF aprove o PLC, a
arrecadação com o ISS ficará com a capital após a “noventena”
– prazo necessário para que a lei possa ser efetivada –, o que deve
ocorrer no fim de março de 2018.
Na avaliação de técnicos do
Buriti, a regra é uma forma de combater a guerra fiscal entre
as unidades da Federação, que dão benefícios fiscais para que as
empresas se instalem nos estados. Assim, os impostos não ficarão
retidos apenas nessas localidades.