Um grande movimento de pacientes e prestadores de serviços médicos levou à promulgação, há 20 anos, da Lei 9.656, que regulamentou o setor de planos de saúde e estipulou padrões de cobertura e regras para os reajustes. Foi uma importante medida de proteção dos consumidores – o lado mais fraco na eterna queda de braço com as operadoras. Duas décadas depois, a insatisfação é geral.
Enquanto as empresas reclamam do aumento dos custos de saúde e se movimentam no Congresso para flexibilizar o controle de reajuste de mensalidades, os clientes intensificam a corrida à Justiça para contestar aumentos indevidos ou garantir coberturas. Somente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o número de ações contra as operadoras cresceu 453% nos últimos oito anos, segundo estudo do Observatório de Judicialização da Saúde Suplementar da Universidade de São Paulo (USP), publicado pelo GLOBO na última segunda-feira.
As empresas têm razão quando argumentam que os custos de saúde sobem por causas inescapáveis como o envelhecimento da população e o aumento da prevalência de doenças crônicas. Mas há outras causas, contornáveis, que levam ao inchaço das contas médicas. Entre elas estão as fraudes, os desperdícios, a adoção de procedimentos e remédios cada vez mais caros (nem sempre receitados segundo as melhores evidências científicas) e um modelo de remuneração dos hospitais que apenas estimula o excesso de pedidos de exames e expõe os pacientes a procedimentos desnecessários.
A saúde suplementar no Brasil é um sistema disfuncional, financiado com dificuldade pelas famílias e pelos empregadores. Do jeito como ele funciona hoje, o dinheiro passa por uma engrenagem complexa e desce pelo ralo sem, necessariamente, produzir mais saúde. As operadoras têm fracassado em suas tentativas de explicar as razões do aumento de custos à sociedade porque ela não aceita mais ouvir a chorumela e seguir arcando com o prejuízo sozinha.
O impacto das despesas com saúde sobre a folha de pagamento dos funcionários encarece os produtos e torna as empresas menos competitivas. Faz tempo que plano de saúde deixou de ser um assunto apenas para o departamento de recursos humanos. Os presidentes de grandes companhias têm cuidado pessoalmente das negociações com as operadoras. Querem entender como ocorrem o aumento de custos, as fraudes e os desperdícios e ajudar a coibi-los. Uma das soluções encontradas por empresas como Google, Renault e Nissan foi oferecer um serviço de segunda opinião médica para evitar que seus funcionários sejam submetidos a procedimentos desnecessários que, além de prejudicar a saúde deles, elevam os custos para todos. “Mais da metade das pessoas que ligam para o nosso serviço de orientação médica desiste de ir ao pronto-socorro. A cada dez cirurgias recomendadas, concluímos que três não eram necessárias”, me disse recentemente o médico Caio Soares, diretor executivo da Advance Medical Group, a multinacional espanhola contratada por essas empresas.
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Em vez de apenas insistir no discurso do aumento de custos, as operadoras prestariam melhor serviço à sociedade se investissem em transparência. Por meio de sofisticadas auditorias de contas médicas, as maiores empresas do setor são capazes de apontar, por exemplo, quais são os médicos que pedem menos exames, os cirurgiões que oferecem os melhores preços e mantêm os pacientes internados por menos tempo, os hospitais que enviam mais pessoas à UTI, mesmo quando esse encaminhamento é questionável. Quanto dessas informações estão disponíveis aos clientes? Nada.
Nos Estados Unidos, os próprios empregadores tomaram a iniciativa de criar o The Leapfrog Group, o maior portal de transparência sobre serviços de saúde. Ao navegar por ele, os funcionários conseguem comparar os indicadores de qualidade e de segurança de hospitais e outros prestadores de serviços médicos e escolher os que oferecem a melhor relação entre custo e benefício.
No Brasil, estamos longe disso. Sem acesso a dados objetivos para comparar profissionais e serviços de saúde, o paciente não consegue fazer valer o seu poder de consumidor. Quando tiver à sua disposição critérios claros para escolher os melhores serviços, o cliente poderá induzir as transformações necessárias para que o mercado de saúde se cure de sua doença. Por enquanto, seguimos escolhendo médicos e hospitais de acordo com o relato de amigos, parentes, celebridades. No dia em que alguma luz for lançada sobre a medicina privada, poderemos fazer escolhas com base em critérios que realmente importam para a saúde e para o bolso – e não porque o piso de mármore reluz e a poltrona de couro impõe respeito.
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