Mudanças nos preços dos planos
de saúde individuais e familiares serão tema de audiência pública
da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (4).
Solicitada pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), a audiência
pública ocorre após a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
ter revogado a Resolução
Normativa 433/2018, que estabelecia novas regras para a prática
de coparticipação e franquia em planos de saúde.
O assunto foi debatido no Senado
no mês de julho, tanto na CAS quanto na Comissão Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH). Uma decisão provisória da
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia,
chegou a suspender as novas regras de franquia e coparticipação dos
segurados.
Pela resolução revogada, era
permitido cobrar até 40% de cada procedimento dos seus usuários.
Ficou determinado ainda um limite mensal (que não ultrapassasse o
valor da mensalidade) e um anual (sem ultrapassar o equivalente a
12 mensalidades), a serem pagos pelo consumidor por coparticipação
e franquia.
As manifestações de insatisfação
de parlamentares e da sociedade contribuíram para que a ANS
decidisse reabrir as discussões das novas regras "devido às
manifestações de apreensão da sociedade". Em nota,
divulgada no dia 30 de julho, a agência manifestou o desejo de
continuar o diálogo com a sociedade, por meio de audiência
pública.
Convidados
Foram convidados para o debate,
Leandro Fonseca da Silva, diretor-presidente da ANS; Ana Lúcia
Kenickel Vasconcelos, secretária nacional de Relações de Consumo do
Ministério da Justiça; Igor Rodrigues Britto, advogado do Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); José Luiz Toro da Silva,
assessor jurídico da União Nacional das Instituições de Autogestão
em Saúde; José Cechin, diretor executivo da Federação Nacional de
Saúde Suplementar (Fenasaúde); e José Cláudio Ribeiro Oliveira,
advogado da Central Nacional Unimed (CNU).
A reunião está marcada para às
14h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado. A
audiência será realizada em caráter interativo, com possibilidade
de participação popular pelo Portal e-Cidadania e
pelo Alô
Senado (0800-612211).