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Autorregulação deve atingir toda a categoria

Fonte: CQCS Data: 14 janeiro 2020 Nenhum comentário

Ao participar do painel “Tendências para o Corretor de Seguros”, durante o evento MAGNEXT, realizado pela Mongeral Aegon, no Rio de Janeiro, o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, reafirmou a sua convicção na necessidade de um arcabouço regulatório instituindo a autorregulação na corretagem de seguros. “Precisamos desse arcabouço legal e moderno, que coloque em prática a autorregulação, com boas normas de conduta e respeito à lei”, assinalou, acrescentando que a autorregulação precisa atingir toda a categoria e não apenas os profissionais que se associarem voluntariamente às autorreguladoras, pois isso poderia favorecer pessoas mal intencionadas.

Vergilio destacou ainda que já há uma “ampla maioria” no Congresso Nacional a favor dos argumentos apresentados pelas lideranças dos corretores de seguros com relação à tramitação da MP 905/19 a qual, entre outros pontos, revogou a Lei 4.594/64 – que regulamenta a profissão do corretor de seguros – e artigos do Decreto lei 73/66. “Uma coisa ou outra vai acontecer: ou se retira da MP os incisivos 3 e 4 do artigo 51 (que estabelece aquelas revogações), ou se altera o texto já prevendo ou contextualizando uma nova legislação”, assegurou.

Ele frisou, contudo, que a Fenacor e os sindicatos são contrários à total inexistência de regras. “Não ter um regramento mínimo é inaceitável. É preciso haver a habilitação para a venda consultiva e assessorada, feita por quem conhece o mercado e está apto a cumprir a sua missão de bem assessorar o segurado e a própria seguradora”, argumentou.

O painel teve a mediação do vice-presidente do Conselho Consultivo da Mongeral Aegon, Marco Antônio Gonçalves, e contou ainda com as participações dos presidentes dos Sincors de São Paulo, Alexandre Camillo, e do Rio de Janeiro, Henrique Brandão.

 

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