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Mais de 4,8 mil projetos de lei atingem o mercado de seguros

Fonte: CQCS Data: 18 maio 2020 Nenhum comentário

A interferência do Legislativo e do Judiciário no funcionamento do mercado de seguros preocupa as lideranças do setor. Esse foi, inclusive, um dos pontos discutidos durante o webinar realizado pela CNseg nesta semana, com as participações dos presidentes da confederação, Marcio Coriolano; da FenSeg, Antonio Trindade; da FenaSaúde, João Alceu Amoroso Lima; da FenaPrevi, Jorge Nasser, e da FenaCap, Marcelo Farinha.

Segundo dados divulgados no debate, atualmente há mais de 4,8 mil projetos de lei no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas estaduais nas Câmaras Municipais que atingem diretamente o setor. Além disso, são constantes as decisões judiciais que impõem novas obrigações não previstas nos contratos.

Segundo Márcio Coriolano, essa interferência afeta a estabilização financeira, que é vital para a indústria de seguros. “Sem ela, as seguradoras não estarão preparadas para responder à crise. Querer que as seguradoras cubram coberturas excluídas em contratos, retroativamente, é colocar em risco a solvência do setor”, comentou o presidente da CNseg.

O setor de saúde suplementar é o mais afetado, concentrando aproximadamente mil projetos em tramitação. Além disso, há muitas ações na Justiça. Para o presidente da FenaSaúde, não é possível mudar um setor regido por uma lei especifica com um projeto ou liminar. “A judicialização tem um custo caro para todos e isso elitiza o uso do plano de saúde”, frisou João Alceu Amoroso Lima.

Ele acrescentou que o foco da Agência Nacional de Seguros (ANS) tem sido o de manter o mercado em funcionamento. Nesse contexto, foram feitos ajustes, mas que não atendem ao principal problema de blindagem da inadimplência, “o que pode ameaçar a solvência das operadoras”.

Por sua vez, o presidente da Fenseg alertou para o risco oferecido por projetos que ameaçam o equilíbrio dos contratos. “As exclusões estão muito claras nas apólices e as seguradoras vão seguir o que está escrito. Se tem cobertura indeniza. Se não, não indeniza”, observou Antonio Trindade.

Já o presidente da FenaPrevi advertiu que não se pode esquecer neste momento que o seguro sempre foi parte da solução e que o olhar de longo prazo é vital. “Precisamos preservar as instituições e seus direitos, bem como entender que estamos em momento de exceção. Precisamos de tempo, entendimento e de diálogo. Essa é a grande contribuição do regulador neste momento. Disso depende a nossa capacidade para ofertar novos produtos à sociedade”, disse Jorge Nasser.

 

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