A partir desta sexta-feira (05) 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras estão proibidos de ser comercializados em todo o País. A suspensão foi anunciada na última terça-feira (3) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
De acordo com o órgão, a venda dos planos ficará suspensa até que as empresas se adequem à Resolução 259, que estabelece prazos máximos para a marcação de consultas, exames e cirurgias. Dados indicam que entre julho e setembro foram registradas mais de 10 mil reclamações referentes ao não cumprimento dos prazos estabelecidos.
Na opinião do advogado da área de Infraestrutura e Direito Administrativo do Peixoto e Cury Advogados, Fabio Martins Di Jorge, a atitude da ANS exerceu seu poder de fiscalização, mas não deve resolver o problema da saúde no Brasil, que é um papel do Estado.
“Um plano de saúde tem que cumprir muitas obrigações. A ANS realmente fiscaliza bem. Em contrapartida, os planos estão sobrecarregados, pois a saúde pública não consegue atender a demanda”, diz Di Jorge.
De acordo com o advogado, o Estado deveria promover incentivos fiscais aos planos de saúde e repensar o modelo.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) questionou o processo de análise e de decisões que levaram a agência a suspender os 301 planos e disse que vai tomar medidas contra a ação, que considerou uma “ingerência” no setor.
Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que apoia iniciativas que levem à maior transparência para clientes de planos de saúde e ressaltou que os planos suspensos atendem a um total de 3,6 milhões de beneficiários.